Em defesa do Promic e das políticas públicas culturais em Londrina

(crédito: Prefeitura de Londrina - retirada do site www.londrina.pr.gov.br)

Hoje entrou em pauta na Câmara de Vereadores a manutenção ou derrubada do veto do Executivo para alteração da lei do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). A alteração foi proposta pelos vereadores Sandra Graça e Glaudio Renato de Lima, em 2008, e destina 20% do Promic para projetos culturais oriundos de escolas públicas e privadas. (O veto ou não foi suspenso por duas sessões)

Para o ex-secretário de Cultura, Valdir Grandini, o veto deve ser mantido e ele enumera vários aspectos quanto à alteração da lei.

1) O orçamento do Promic (R$ 3,5 milhões) é infinitamente inferior ao da Educação que tem orçamento previsto, para este ano, de R$ 139,54 milhões.

“E o orçamento do Promic, mesmo pequeno, foi um grande avanço para a cultura em Londrina. Termos hoje um orçamento de 3 a 4% (cerca de R$ 22 milhões) para a Cultura. O que é também uma conquista histórica se lembrarmos que o orçamento previsto para 2001 era de cerca de R$ 1,5 milhão e que a lei de incentivo à Cultura dependia da boa vontade dos empresários londrinenses.”

2) Engessamento do Promic.

“Hoje a produção voltada a ações culturais nas escolas atinge mais que os 20% propostos na alteração. Temos projetos culturais premiados nacionalmente desenvolvidos na rede municipal de ensino, como o Um canto em cada Canto, o Faces de Londrina e o Ilustres Idéias, entre outros. Além disso, esta proposta abre um precedente para deixarmos de desenvolver políticas transversais e engessarmos completamente a lei. Se destinamos 20% à Educação, qual o percentual para outros setores? Os produtores culturais deixariam de ter espaço e de apresentar projetos, já que os recursos ficariam extremamente limitados. Isso limitaria a produção cultural no município”

3) Interação entre cultura e educação.

"Todo o processo desenvolvido como política pública promovido pelo conhecimento cultural das várias linguagens e produtores culturais enriquece as escolas e surgem como alternativas educacionais. Caso as escolas passassem a desenvolver projetos, eles não fugiriam do que já ocorre, sem a vantagem de haver a interação porque o repertório já é conhecido. É a parceria dos agentes culturais e as escolas que tem proporcionado grandes avanços. Uma parceria entre mundos e realidades que começam a dialogar.”

4) O não envolvimento do meio cultural.

“A história da cultura em Londrina nos últimos anos é resultado de ampla discussão com a sociedade, por meio de debates, conferências e com a participação ativa do Conselho Municipal de Cultura. Para a apresentação da proposta de alteração não houve nenhuma discussão ou participação dos agentes culturais do município. Não houve absoluto debate com o meio cultural.”

Os agentes culturais de Londrina devem estar atentos e articulados para que não haja um retrocesso nas políticas públicas culturais desenvolvidas nos últimos anos. Afinal, Londrina é hoje respeitada e reconheicda nacionalmente como grande produtora cultural, tendo recebido, em dezembro de 2007, o prêmio “Cultura Viva” do Ministério da Cultura, por melhor Gestão Pública Cultural entre os municípios brasileiros.

Conheça um pouco mais:

Rede Cidadania

Prêmio Cultura Viva

4ª Conferência Municipal de Cultura