PENSO, LOGO, BLOGO!

Blog inserido no debate político e de fatos importantes do Município de Londrina (y otras cositas más), que pretende trazer a visão desta jornalista e cidadã londrinense. Lorena Pires Rostirolla (MTB/PR 2.943)

15 de fev de 2009

Comissão Especial de Inquérito da planilha do transporte coletivo

imagem retirada do site da Câmara Municipal de Londrina

Ao ler as notícias e acompanhar o debate sobre a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) não pude me furtar a tratar, aqui em meu blog, do assunto. Mais como uma forma de esclarecer e expor minha opinião sobre a criação da CEI, do que para gerar polêmica sobre o assunto, já que a comissão já está criada e deverá desenvolver o seu trabalho.

Se alguém tem alguma dúvida sobre se esta CEI tem conotação política com duas intenções - uma, a de destacar os nomes dos propositores e outra, a de atacar a administração de Nedson Micheleti (PT) - basta conhecer o Regimento Interno da Câmara de Vereadores que trata, também das Comissões Permanentes, inclusive, com nova composição neste início de mandato legislativo. Acho que os vereadores não estão acreditando muito nos mecanismos da Casa.

Então apresento aos leitores do meu blog a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e suas atribuições:

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

Seção II
Das Comissões Permanentes
Subseção I
III – Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte;

Subseção IV
Das Atribuições
Art. 52. Compete às comissões permanentes, no âmbito de sua competência:
I – estudar as proposições submetidas a seu exame, dando-lhes parecer ou
oferecendo-lhes substitutivos ou emendas;
II – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa
contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;
(42) IV – convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assuntos
inerentes as suas atribuições;
V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
VI – apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento e sobre estes
emitir parecer;
VII – tomar a iniciativa da elaboração de proposições;
VIII – promover estudos, debates ou encontros de interesse da comunidade.

Art. 55. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
compete especialmente emitir parecer sobre:
I – assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura, política e desenvolvimento
urbano, uso e ocupação do solo urbano, habitação, transportes urbanos, infra-estrutura urbana
e saneamento básico, planejamento municipal, plano diretor e zoneamento;
II – planos de organização político-administrativa do Município, viário e
habitacional;
III – desenvolvimento e integração de regiões, planos regionais de
desenvolvimento econômico e social e incentivos regionais;
IV – sistema de defesa civil e política de combate às calamidades;
V – transporte aéreo, ferroviário, rodoviário, metroviário e por dutos;
VI – ordenação e exploração dos serviços de transporte de passageiros e cargas;
VII – segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego;
VIII – desapropriação, alienação ou concessão de direito real de uso ou permissão
de uso de bens imóveis de propriedade do Município;
IX – obras em geral;
X – outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.

Enfim, para que comissão permanente?!?!?

O pior é que vereadores que defendem que os mecanismos da Câmara como as comissões e seus membros sejam respeitados e utilizados, acabam sendo questionados por seu posicionamento.

3 comentários:

Anônimo disse...

Desde criancinha eu ouço boatos que as empresas de transporte coletivo de Londrina financiam vereadores num esquema de de propina. Até um ex-presidente da Casa, o vereador cassado Orlando Bonilha, tratou de jogar combustível na fogueira em 2008, quando afirmou existir esse esquema. Então uma CEI agora pode dar aos seus membros a possibilidade de "negociar" com as empresas? O que descobrirem na planilha pode ser moeda de barganha?

Anônimo disse...

Verdade, pra que fazer CEI, deixa do jeito que esta, mensalinho, MENSALÃO, passagem alta, empresa faturando horrores, mexer pra que, se todo mundo é corrupto, uns mais, outros menos, e outra coisa como vamos acreditar nestes novos vereadores, se todos foram eleitos pelo povo, todos corruptos , uns mais outros menos, é muito triste ouvir tudo isso, e ainda acreditar nofuturo, acreditar no ser humano, que pena.

Lorena disse...

É verdade, não é anônimo... para que Câmara de Vereadores e para que Comissões Permanentes. Se todos são "mais" ou "menos" corruptos (como se fosse possível dimensionar)? Para quê? Não é?
Porém, por outro lado, é melhor ter sempre as CEIs, porque estas dão destaque sem muito trabalho. Elas dão mídia para quem as propõem. É só ir lá e ter um discurso bonito.
Mas o ser humano sempre gostou de complicar. Não sou contra a CEI, mas neste momento da política londrinense ela só tem um motivo e um fim: político eleitoral (ou talvez outros motivos ou fins mais escusos conforme tentou fazer parecer o outro anônimo que fez o primeiro comentário).