CASO AMANDA: falta mandante

O caso Amanda está pela metade. A polícia confirmou o nome de Luiz Vieira da Rocha (34), Alan Aparecido Henrique (29) e Dayane de Azevedo (24) como acusados pelo crime. No entanto não foi divulgado o nome do mandante do crime. Nos depoimentos colhidos pela polícia, os acusados teriam recebido uma quantia de R$ 3 mil de uma suposta professora da Unopar pela execução. 

Caso Amanda é elucidado

Deu no Bonde!

Agora à tarde deverá ser divulgado o resultado final do inquérito sobre a morte da jovem Amanda Rossi. Todas as informações serão dadas pelo secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, e o delegado da 10ª Subdivisão Policial em Londrina, às 15h, na sede da subdivisão, na Rua Sergipe, 52, centro.

BOM SENSO RESGUARDA PROMIC

ESTA É MAIS UMA VITÓRIA DE LONDRINA

Hoje, na sessão da Câmara de Vereadores, o bom senso prevaleceu e a lei de incentivo à cultura (Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIC) foi resguardada. Na “DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO INTEGRAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 239/2005 - Autoria: GLÁUDIO RENATO DE LIMA E SANDRA GRAÇA. Súmula: Introduz alterações na Lei nº 8.984, de 6 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura - Promic.”, o veto do Executivo à alteração da lei foi mantido com 16 votos favoráveis (unanimidade), com duas ausências.

Desde a semana passada uma articulação, dos agentes e produtores culturais da cidade, vinha ocorrendo em torno dos vereadores para explicar a importância de não se alterar esta lei que é, hoje, considerada a melhor do país no segmento. Isso mostra a importância da mobilização social para garantir e ampliar conquistas.

Se você quiser saber mais sobre a cultura, O Promic e a proposta de alteração basta acessar a postagem do dia 10/02/2009 (Em defesa do Promic e das políticas públicas culturais em Londrina), com uma entrevista com o ex-secretário de Cultura de Londrina, Valdir Grandini.

Comissão Especial de Inquérito da planilha do transporte coletivo

imagem retirada do site da Câmara Municipal de Londrina

Ao ler as notícias e acompanhar o debate sobre a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) não pude me furtar a tratar, aqui em meu blog, do assunto. Mais como uma forma de esclarecer e expor minha opinião sobre a criação da CEI, do que para gerar polêmica sobre o assunto, já que a comissão já está criada e deverá desenvolver o seu trabalho.

Se alguém tem alguma dúvida sobre se esta CEI tem conotação política com duas intenções - uma, a de destacar os nomes dos propositores e outra, a de atacar a administração de Nedson Micheleti (PT) - basta conhecer o Regimento Interno da Câmara de Vereadores que trata, também das Comissões Permanentes, inclusive, com nova composição neste início de mandato legislativo. Acho que os vereadores não estão acreditando muito nos mecanismos da Casa.

Então apresento aos leitores do meu blog a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e suas atribuições:

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

Seção II

Das Comissões Permanentes

Subseção I

III – Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte;

Subseção IV

Das Atribuições

Art. 52. Compete às comissões permanentes, no âmbito de sua competência:

I – estudar as proposições submetidas a seu exame, dando-lhes parecer ou

oferecendo-lhes substitutivos ou emendas;

II – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa

contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

(42) IV – convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assuntos

inerentes as suas atribuições;

V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

VI – apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento e sobre estes

emitir parecer;

VII – tomar a iniciativa da elaboração de proposições;

VIII – promover estudos, debates ou encontros de interesse da comunidade.

Art. 55. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte

compete especialmente emitir parecer sobre:

I – assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura, política e desenvolvimento

urbano, uso e ocupação do solo urbano, habitação, transportes urbanos, infra-estrutura urbana

e saneamento básico, planejamento municipal, plano diretor e zoneamento;

II – planos de organização político-administrativa do Município, viário e

habitacional;

III – desenvolvimento e integração de regiões, planos regionais de

desenvolvimento econômico e social e incentivos regionais;

IV – sistema de defesa civil e política de combate às calamidades;

V – transporte aéreo, ferroviário, rodoviário, metroviário e por dutos;

VI – ordenação e exploração dos serviços de transporte de passageiros e cargas;

VII – segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego;

VIII – desapropriação, alienação ou concessão de direito real de uso ou permissão

de uso de bens imóveis de propriedade do Município;

IX – obras em geral;

X – outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.

Enfim, para que comissão permanente?!?!?

O pior é que vereadores que defendem que os mecanismos da Câmara como as comissões e seus membros sejam respeitados e utilizados, acabam sendo questionados por seu posicionamento.

Em defesa do Promic e das políticas públicas culturais em Londrina

(crédito: Prefeitura de Londrina - retirada do site www.londrina.pr.gov.br)

Hoje entrou em pauta na Câmara de Vereadores a manutenção ou derrubada do veto do Executivo para alteração da lei do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). A alteração foi proposta pelos vereadores Sandra Graça e Glaudio Renato de Lima, em 2008, e destina 20% do Promic para projetos culturais oriundos de escolas públicas e privadas. (O veto ou não foi suspenso por duas sessões)

Para o ex-secretário de Cultura, Valdir Grandini, o veto deve ser mantido e ele enumera vários aspectos quanto à alteração da lei.

1) O orçamento do Promic (R$ 3,5 milhões) é infinitamente inferior ao da Educação que tem orçamento previsto, para este ano, de R$ 139,54 milhões.

“E o orçamento do Promic, mesmo pequeno, foi um grande avanço para a cultura em Londrina. Termos hoje um orçamento de 3 a 4% (cerca de R$ 22 milhões) para a Cultura. O que é também uma conquista histórica se lembrarmos que o orçamento previsto para 2001 era de cerca de R$ 1,5 milhão e que a lei de incentivo à Cultura dependia da boa vontade dos empresários londrinenses.”

2) Engessamento do Promic.

“Hoje a produção voltada a ações culturais nas escolas atinge mais que os 20% propostos na alteração. Temos projetos culturais premiados nacionalmente desenvolvidos na rede municipal de ensino, como o Um canto em cada Canto, o Faces de Londrina e o Ilustres Idéias, entre outros. Além disso, esta proposta abre um precedente para deixarmos de desenvolver políticas transversais e engessarmos completamente a lei. Se destinamos 20% à Educação, qual o percentual para outros setores? Os produtores culturais deixariam de ter espaço e de apresentar projetos, já que os recursos ficariam extremamente limitados. Isso limitaria a produção cultural no município”

3) Interação entre cultura e educação.

"Todo o processo desenvolvido como política pública promovido pelo conhecimento cultural das várias linguagens e produtores culturais enriquece as escolas e surgem como alternativas educacionais. Caso as escolas passassem a desenvolver projetos, eles não fugiriam do que já ocorre, sem a vantagem de haver a interação porque o repertório já é conhecido. É a parceria dos agentes culturais e as escolas que tem proporcionado grandes avanços. Uma parceria entre mundos e realidades que começam a dialogar.”

4) O não envolvimento do meio cultural.

“A história da cultura em Londrina nos últimos anos é resultado de ampla discussão com a sociedade, por meio de debates, conferências e com a participação ativa do Conselho Municipal de Cultura. Para a apresentação da proposta de alteração não houve nenhuma discussão ou participação dos agentes culturais do município. Não houve absoluto debate com o meio cultural.”

Os agentes culturais de Londrina devem estar atentos e articulados para que não haja um retrocesso nas políticas públicas culturais desenvolvidas nos últimos anos. Afinal, Londrina é hoje respeitada e reconheicda nacionalmente como grande produtora cultural, tendo recebido, em dezembro de 2007, o prêmio “Cultura Viva” do Ministério da Cultura, por melhor Gestão Pública Cultural entre os municípios brasileiros.

Conheça um pouco mais:

Rede Cidadania

Prêmio Cultura Viva

4ª Conferência Municipal de Cultura

Relembrando Henfil

O Partido dos Trabalhadores (PT) completa 29 anos hoje, dia 10. E entre tantas comemorações que ocorrerão por todo o país, uma homenagem deverá resgatar uma parte da história da esquerda brasileira: a agenda de 2009 do PT homenageia Henfil, cartunista e chargista, militante dos movimentos sociais e políticos do país, sempre questionador - com humor - da realidade brasileira. Henfil faleceu em 1988.

Mais informações no site do PT nacional: www.pt.org.br

Rápida 2

Não sei se todos os blogueiros viram ou ouviram, mas o vereador Roberto Fú deve ter enfurecido os vereadores de Sarandi ao solicitar, por requerimento via Câmara de Vereadores de Londrina, aos deputados estaduais a manutenção e o recape de estradas daquela região... Pior foi ele dizer que é um vereador do Paraná e do Brasil e que está estendendo sua atuação para a região metropolitana de Curitiba e também para o interior de São Paulo. Daqui a pouco o vereador estenderá sua atuação ainda para a América Latina e para o mundo. Isso tudo sem concorrer a nenhuma vaga em nível estadual, nacional e mundial.

O que vocês acham disso?

Rápida 1

A tranquilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as respostas coerentes de sua equipe frente à crise "norte-americana-mundial", foram alguns das causas para a aprovação de 84% apontada pela pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada ontem (dia 4). (Veja em ODIAONLINE)

A oposição pode espernear e até fazer brincadeirinhas, mas não há como negar: Temos um presidente estadista que será lembrado como o homem que fez renascer a esperança em acreditar em um país melhor e que o melhor do brasileiro é ser brasileiro.